A Entidade

Este sítio de Internet, sob o endereço www.partidoalianca.pt, é propriedade do Partido Aliança, com sede na Avenida da República, 18 – 3º Piso 1050-191 LISBOA, Tel. 211 310 756 e email: info@partidoalianca.pt

1. Avisos legais e a sua aceitação

As condições gerais regulam o uso do serviço do portal na Internet www.partidoalianca.pt, adiante designado “portal”, que o Partido Aliança, adiante designado “Aliança”, presta de forma gratuita aos utilizadores da Internet.

A utilização do portal atribui a condição de utilizador do portal, adiante designado “Utilizador”, e expressa a adesão plena e sem reservas do utilizador a todos e a cada um dos Avisos Gerais na versão publicada pelo Aliança no momento exato em que o utilizador aceda ao portal. Deste modo, o utilizador deve ler atentamente os Avisos Legais, em cada uma das ocasiões em que se proponha a utilizar o portal.

O acesso e/ou a utilização de certos serviços e conteúdos disponibilizados aos utilizadores através do portal encontra-se submetida a certas condições particulares que, segundo os casos, substituem, completam e/ou modificam os Avisos Gerais. Antes de ter acesso e/ou utilizar estes serviços e conteúdos, recomenda-se ao utilizador a leitura atenta das respetivas Condições Particulares. O acesso e/ou a utilização destes serviços e conteúdos expressa a inteira e incondicional aceitação das Condições Particulares na versão publicada pelo Aliança no momento em que se efetue este acesso e/ou utilização.

2. Objecto

Através do portal, o Aliança facilita aos utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos postos à disposição dos utilizadores através do Aliança ou por terceiros utilizadores do portal e/ou terceiros fornecedores de serviços e conteúdos, adiante mencionado como os “Serviços”.

O Aliança reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do portal, assim como o direito de modificar ou eliminar, em qualquer momento e sem aviso prévio, os Serviços e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o portal e os Serviços.

3. Condições de acesso e de utilização portal

3.1. Carácter gratuito de acesso e utilização do portal

A prestação do serviço do portal por parte do Aliança tem carácter gratuito para os utilizadores e não exige a prévia subscrição ou registo do utilizador. Não obstante, as utilizações de alguns serviços apenas podem ser efetuadas mediante subscrição ou registo do utilizador.

3.2. Obrigação do uso correto do portal e dos serviços

O utilizador compromete-se a utilizar o portal e os serviços de acordo com a Lei, descritas nos Avisos Legais, a moral e os bons costumes genericamente aceites e a ordem pública, obrigando-se a suspender a utilização do portal e os serviços com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nos presentes Avisos Legais, lesando os direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o portal e os serviços ou impedir a normal utilização do portal e dos serviços por parte dos utilizadores.

3.3. Meios para a obtenção de Conteúdos

É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim, as informações, mensagens, gráficos, nomeadamente menus, botões de navegação, código HTML, applets de Java ou JavaScript, texturas, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, logotipos, domínios e marcas software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do portal ou dos Serviços, adiante referidos como os “Conteúdos”.

3.4. Conteúdos desenvolvidos por outras entidades

Alguns dos conteúdos presentes no portal são produzidos por entidades independentes relativamente às quais o Aliança não tem qualquer responsabilidade editorial. As opiniões, projeções, estimativas ou afirmações são da inteira responsabilidade das entidades produtoras que estarão referidas com o símbolo “copyright” seguido do nome ou sigla da entidade, ou apenas com o nome ou sigla.

3.5. Uso do Código de Acesso

O utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e a manter secretamente o/s código de acesso/s e nome/s do utilizador/s atribuídos/s, em cada caso, para aceder ao portal e/ou aos serviços. O utilizador responderá pelos gastos, danos e prejuízos ocasionados pela utilização dos serviços por qualquer terceiro que empregue para o efeito o seu/s código de acesso/s e nome/s do utilizador/s em virtude de uma utilização não correta ou por perda dos mesmos pelo utilizador.

3.6. Obrigação de observar as instruções

O utilizador compromete-se a observar correta e fielmente qualquer instrução dada pelo Aliança ou por pessoal autorizado pelo Aliança relativa ao uso do portal e dos serviços. Para este efeito, o Aliança, empresas autorizadas ou o pessoal autorizado pelo Aliança poderão dirigir-se aos utilizadores por via eletrónica através de nomes específicos que começarão necessariamente por Aliança.

3.7. Introdução de hiperlinks que permitam o acesso às páginas da web do portal e aos serviços

Os utilizadores que se proponham estabelecer ligações eletrónicas, também denominadas “hiperligações” ou “hiperlinks” entre a sua página na web com qualquer das outras páginas do portal ou dos serviços, adiante será designado por “Hiperlinks”, deverão cumprir as condições seguintes:

1. O Hiperlink unicamente permitirá o acesso às páginas da web do portal e aos Serviços, porém não poderá reproduzi-los de nenhuma forma;
2. Não se estabelecerão deep-links com as páginas da web do portal ou dos serviços;
3. Não poderá ser criado um browser ou um border environment sobre as páginas serviços;
4. Não se realizarão manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre as páginas web do portal e dos Serviços e, em particular, não se declarará nem dará a entender que o Aliança tenha autorizado o Hiperlink ou que tenha apoiado ou assumido de qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou postos à disposição da página web em que se estabelece o Hiperlink;
5. Com exceção aos sinais que façam parte do mesmo Hiperlink, a página web onde se estabeleça o Hiperlink não poderá conter nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao Aliança;
6. A página web onde se estabelece o Hiperlink não poderá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, assim como também não poderá conter conteúdos que violem qualquer direito de terceiros.

O estabelecimento de Hiperlinks não implica em nenhum caso a existência de relações entre o Aliança e o proprietário da página web que as estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte do Aliança dos seus conteúdos ou serviços postos à disposição do público. Ao aceder a páginas web de entidades independentes através do Hiperlink o utilizador reconhece que o Aliança não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos e serviços oferecidos por terceiros através de ligações eletrónicas inseridos na página web, pelo que a utilização das informações obtidas através da página web é feita por conta e risco do utilizador.

3.8. Responsabilidade por danos e prejuízos

O utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que o Aliança possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que esteja submetido pelos Avisos Legais.

4. Dados de carácter pessoal

Para aceder e/ou utilizar alguns dos serviços é necessário que os utilizadores forneçam previamente ao Aliança certos dados de carácter pessoal, adiante designados “Dados Pessoais”. Estes dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados nas relações entre o Aliança e o utilizador. É garantido ao cliente o direito de acesso aos seus dados e a respetiva retificação, devendo para o efeito contactar o Aliança através dos contractos fornecidos no portal. O Aliança procederá ao registo da base de dados perante a autoridade competente. Os dados recolhidos podem ser cedidos a outras entidades, com finalidades especificas. Todas estas circunstâncias serão prévia e devidamente informadas pelo Aliança aos utilizadores, nos casos e na forma em que tal seja legalmente exigível. Não obstante, o Aliança poder revelar às autoridades públicas competentes os dados pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou seja acessível através dos seus sistemas e que seja requerida de conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Os utilizadores têm direitos reconhecidos e poderão exercitar esses direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição. Os dados pessoais recolhidos podem circular na rede sem condições de segurança, podendo vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não obstante terem sido tomadas medidas de segurança apropriadas contra a destruição, acidental ou não autorizada, a perda acidental e também contra o acesso, a modificação ou a difusão não autorizados.

Os utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, com base na veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais fornecidos e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados.

5. A utilização do portal, dos serviços e dos conteúdos são da exclusiva responsabilidade do utilizador 

O utilizador está consciente e aceita voluntariamente o uso do portal, dos serviços e de quaisquer conteúdos, que em qualquer caso, estarão debaixo da sua única e exclusiva responsabilidade.

6. Exclusão de garantias e de responsabilidade

6.1. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do portal e dos serviços

6.1.1. Disponibilidade e continuidade

O Aliança não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do portal e dos serviços.

O Aliança exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do portal e dos serviços.

6.1.2. Utilidade

O Aliança não garante que o portal e os serviços sejam úteis para a realização de nenhuma atividade em particular.

O Aliança exclui toda a responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à defraudação da utilidade que os utilizadores possam vir a atribuir ao portal e aos serviços.

6.1.3. Fiabilidade

O Aliança não garante a fiabilidade do portal nem dos serviços, e em particular, se bem que não de modo exclusivo, que os utilizadores possam efetivamente aceder às distintas páginas web que constituem o portal ou aos distintos serviços, sem que através destes se possam transmitir, difundir, armazenar ou pôr à disposição de terceiros os conteúdos, ou receber, obter ou aceder aos conteúdos.

O Aliança exclui toda a responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta de fiabilidade do portal e dos serviços e, em particular, mesmo que não de modo exclusivo, às falhas no acesso às distintas páginas web do portal ou aos distintos serviços, assim como às falhas na transmissão, difusão, armazenamento ou colocação à disposição de terceiros ou na receção, obtenção ou acesso aos conteúdos.

6.2. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos conteúdos

6.2.1. Qualidade

O Aliança não controla com carácter prévio e não garante a ausência de vírus nos conteúdos, nem a ausência de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações no seu sistema informático – software e hardware – ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático.

O Aliança exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à presença de vírus ou à presença de outros elementos lesivos para com os conteúdos.

6.2.2. Licitude, fiabilidade e utilidade

O Aliança exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos e, em particular, mesmo que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam dever-se ao:

1. Incumprimento da Lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
2. Infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda outra natureza pertencentes a um terceiro como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
3. Realização de atos de competição desleal e publicidade ilícita como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
4. Falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
5. Inadequação para qualquer classe de propósito e o não cumprimento das expectativas geradas pelos conteúdos;
6. Incumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou término por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo de acesso aos conteúdos;
7. Os vícios e defeitos de toda a classe de conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, colocados à disposição ou de outra forma transmitidos ou postos à disposição, recebidos, obtidos ou aos que se tenha acedido através do portal ou dos serviços.

O Aliança não garante a licitude, fiabilidade e utilidade dos conteúdos.

6.3. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros através do portal

6.3.1. Qualidade

O Aliança não controla com carácter prévio e não garante a ausência de vírus nos serviços prestados por terceiros através do portal.

O Aliança exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se a defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros através do portal.

6.3.2. Licitude, fiabilidade e utilidade

O Aliança não garante a licitude, fiabilidade e utilidade destes serviços.

O Aliança exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se aos serviços prestados por terceiros através do portal e, em particular, mesmo que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam dever-se a:

1. Incumprimento da Lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública como consequência da prestação de serviços por terceiros através do portal;
2. Infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e á imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda outra natureza pertencentes a um terceiro como consequência da prestação de serviços por terceiros através do portal;
3. Realização de atos de competição desleal e publicidade ilícita como consequência da prestação de serviços por terceiros através do portal;
4. Falta de veracidade, exatitude, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis mediante os serviços prestados por terceiros através do portal;
5. Inadequação para qualquer classe de propósito e a defraudação das expetativas geradas pelos serviços prestados por terceiros através do portal;
6. Incumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou terminação por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros em relação ao motivo da prestação de serviços através do portal;
7. Os vícios e defeitos de todo o tipo dos serviços prestados por terceiros através do portal.

6.4. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços e conteúdos alojados fora do portal

O portal põe à disposição dos utilizadores dispositivos técnicos de ligações – tais como, links, banners, botões -, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos utilizadores aceder a locais da web pertencentes a terceiros, adiante “Locais Interligados”. A instalação destes links, diretórios e ferramentas de busca no portal têm como único objetivo facilitar aos utilizadores a busca e o acesso à informação disponível na Internet, e não pressupõe que exista nenhuma classe de vínculo ou associação entre o Aliança e os operadores dos locais interligados.

O Aliança não controla previamente, não aprova nem desenvolve os serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos locais interligados. O utilizador, portanto, deve ser prudente na valorização e utilização dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos locais Interligados.

O Aliança não garante nem assume nenhum tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos de todo o tipo que possam dever-se a:

1. Funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade dos locais interligados;
2. Manutenção dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos locais interligados;
3. Prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos locais interligados;
4. A qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos locais interligados, nos mesmos términos e com o mesmo alcance disposto na condição geral.

6.5. Identidade e informação relativa aos utilizadores proporcionada pelos próprios utilizadores

O Aliança não controla nem oferece nenhum tipo de garantia relativa à identidade dos utilizadores, nem sobre a veracidade, vigência, extensão e/ou autenticidade dos dados que os utilizadores divulguem sobre si mesmos e divulguem ou tornem acessíveis para outros utilizadores.

O Aliança exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à incorreta identidade dos utilizadores e á falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os utilizadores proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou tornam acessíveis para outros utilizadores, e em particular, mesmo que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à usurpação da personalidade de um terceiro efetuada por um utilizador em qualquer tipo de comunicação ou transação realizada através do portal.

7. Não atribui licença

O Aliança autoriza o utilizador à utilização dos direitos de propriedade intelectual e industrial e dos segredos empresariais relativos ao software instalado no seu equipamento informático unicamente para utilizar o portal e os serviços de conformidade com o estabelecido nestas condições gerais. O Aliança não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o portal, com os serviços ou conteúdos.

8. Recusa e retiro de acesso o portal e/ou aos serviços

O Aliança reserva-se o direito a recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles utilizadores que não cumpram estes avisos legais ou as condições particulares aplicáveis.

9. Duração e término

A prestação do serviço do portal e dos demais serviços tem uma duração indefinida. Ao Aliança, não obstante, é permitido dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a prestação do serviço do portal e/ou de qualquer dos serviços, sem prejuízo do que se tiver disposto quanto às condições particulares.

10. Lei aplicável e jurisdição

Estes Avisos Legais regem-se pela Lei Portuguesa. O Aliança e o utilizador, com renuncia expressa a qualquer outro foro, submetem-se ao julgamento e aos Tribunais da Comarca de Lisboa para qualquer conflito que possa derivar da prestação dos serviços objeto destas condições gerais. No caso de o utilizador ter o seu domicílio fora de Portugal, o Aliança e o utilizador submetem-se, com renuncia expressa a qualquer outro, ao foro da Comarca de Lisboa (Portugal).

O portal do Aliança pede dados pessoais?

Sim. Pedimos o nome, endereço de correio eletrónico e outros dados pessoais quando um utilizador pretende receber informações do Aliança.

Qual a utilização que o portal do Aliança dá aos seus dados pessoais?

A finalidade do portal do Aliança ao recolher informação pessoal é a de proporcionar ao utilizador uma experiência na Internet o mais personalizada possível e permitir a comunicação com o utilizador. Sabendo um pouco de si estaremos em condições de lhe proporcionar um melhor serviço.

O portal do Aliança pode revelar os seus dados pessoais?

Não. Não obstante, o portal do Aliança pode revelar às autoridades públicas competentes os dados pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou seja acessível através dos seus sistemas e que seja requerida de conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Todas estas circunstâncias serão prévia e devidamente informadas aos utilizadores pelo Aliança, nos casos e na forma em que tal seja legalmente exigível.

Os utilizadores têm direitos reconhecidos e poderão exercitar esses direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição. Os dados pessoais recolhidos podem circular na rede sem condições de segurança, podendo vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não obstante terem sido tomadas medidas de segurança apropriadas contra a destruição, acidental ou não autorizada, a perda acidental e também contra o acesso, a modificação ou a difusão não autorizados. Os utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais fornecidos e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados.

O portal do Aliança pode usar os meus dados pessoais para correio direto?

Sim, nos casos em que o utilizador dê o seu consentimento.

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